Condições Gerais de Utilização
CGU dos sites VeraTrace
Última atualização: janeiro de 2026
As presentes condições gerais de utilização (a seguir «CGU») têm por objeto definir as modalidades e condições de utilização dos sites veratrace.eu e veratrace.net (a seguir, coletivamente, «o Site») editados pela VeraTrace SAS. Ao aceder e navegar no Site, aceita sem reservas as presentes CGU. Se não aceitar estas condições, não utilize o Site.
Definições
Site
Os sites acessíveis nos endereços veratrace.eu (site principal) e veratrace.net (site internacional), bem como todos os seus subdomínios.
Utilizador
Qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao Site, esteja ou não registada.
Conteúdo
O conjunto dos elementos presentes no Site: textos, imagens, vídeos, logótipos, dados, software, etc.
Serviços
O conjunto das funcionalidades propostas pelo Site, nomeadamente a informação sobre a VeraTrace, a pré-encomenda de kits e o contacto.
Conta
Espaço pessoal criado pelo Utilizador, que lhe permite aceder a determinadas funcionalidades.
Objeto do site
O Site é uma plataforma de informação que apresenta o projeto VeraTrace, uma solução de rastreabilidade alimentar fundada na prova criptográfica. O Site permite aos visitantes:
- •Descobrir a missão, os valores e os serviços da VeraTrace
- •Informar-se sobre as diferentes ofertas destinadas a produtores, distribuidores e territórios
- •Pré-encomendar kits de arranque
- •Contactar a equipa VeraTrace
- •Subscrever a newsletter para receber as novidades do projeto
Acesso ao site
Gratuidade
O acesso ao Site é gratuito. Os custos de acesso à Internet e de equipamento necessários para consultar o Site ficam a cargo do Utilizador.
Disponibilidade
A VeraTrace esforça-se por manter o Site acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o acesso pode ser interrompido a qualquer momento, sem aviso prévio nem indemnização, nomeadamente por motivos de manutenção, de atualização ou em caso de força maior.
Requisitos do sistema
A utilização do Site requer um navegador web recente (Chrome, Firefox, Safari, Edge nas suas versões atuais) e uma ligação à Internet.
Alterações
A VeraTrace reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper, temporária ou definitivamente, a totalidade ou parte do Site a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que isso implique a sua responsabilidade.
Criação de conta
Algumas funcionalidades do Site podem exigir a criação de uma conta de utilizador.
O Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas no momento do registo.
O Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. Qualquer utilização da sua conta é considerada como tendo sido efetuada por si.
Em caso de suspeita de utilização não autorizada da sua conta, deve informar-nos imediatamente através de [email protected].
A VeraTrace reserva-se o direito de suspender ou eliminar uma conta em caso de violação das presentes CGU.
Obrigações do utilizador
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com as leis e regulamentos em vigor e com as presentes CGU. É-lhe nomeadamente proibido:
- •Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem os direitos de terceiros
- •Tentar perturbar o funcionamento do Site (ataques DDoS, injeção de código malicioso, etc.)
- •Recolher dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento
- •Usurpar a identidade de um terceiro ou fornecer informações falsas
- •Difundir conteúdos ilícitos, difamatórios, injuriosos, discriminatórios ou que violem a vida privada
- •Reproduzir, copiar, vender ou explorar a totalidade ou parte do Site sem autorização
- •Utilizar robôs, scrapers ou qualquer outro meio automatizado para aceder ao Site
- •Contornar as medidas de segurança implementadas
Qualquer incumprimento destas obrigações poderá implicar a suspensão ou a eliminação da conta do Utilizador, sem prejuízo de qualquer ação judicial.
Propriedade intelectual
Todos os elementos do Site (estrutura, design, textos, imagens, logótipos, vídeos, base de dados, software, etc.) estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual e pertencem à VeraTrace SAS ou são objeto de uma licença de utilização.
Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, transmissão ou desnaturação, total ou parcial, do Site ou do seu conteúdo, por qualquer meio e em qualquer suporte, é proibida sem a autorização prévia por escrito da VeraTrace SAS.
As marcas, logótipos e outros sinais distintivos presentes no Site são propriedade da VeraTrace SAS ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. A sua utilização sem autorização é proibida.
Qualquer utilização não autorizada constitui uma contrafação sancionada pelos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.
Responsabilidade
Informações
As informações presentes no Site são fornecidas a título indicativo e não constituem aconselhamento. A VeraTrace esforça-se por garantir a exatidão das informações, mas não garante a sua exaustividade nem a sua atualidade.
Utilização
O Utilizador utiliza o Site sob a sua exclusiva responsabilidade. A VeraTrace não pode ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilizar o Site.
Sites de terceiros
A VeraTrace não pode ser responsabilizada pelo conteúdo dos sites de terceiros para os quais o Site possa redirecionar o Utilizador.
Força maior
A VeraTrace não pode ser responsabilizada em caso de força maior ou de acontecimentos alheios ao seu controlo.
Pré-encomendas
As pré-encomendas efetuadas no Site constituem uma reserva e não uma compra firme enquanto o produto não estiver disponível.
As condições específicas de venda (preço, entrega, pagamento, retratação) serão comunicadas antes da confirmação definitiva da encomenda.
A validação definitiva de uma encomenda ficará sujeita à aceitação das Condições Gerais de Venda (CGV), que estarão disponíveis posteriormente.
Hiperligações
Ligações de saída
O Site pode conter ligações para sites de terceiros. Estas ligações são fornecidas a título informativo. A VeraTrace não exerce qualquer controlo sobre esses sites e declina qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo.
Ligações de entrada
A criação de hiperligações para o Site está sujeita ao acordo prévio da VeraTrace, exceto no caso de ligações simples que não prejudiquem a sua imagem.
Dados pessoais
A recolha e o tratamento dos dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, acessível no endereço: veratrace.eu/privacy
Ao utilizar o Site, o senhor reconhece ter tomado conhecimento desta Política de Privacidade.
Alteração das CGU
A VeraTrace reserva-se o direito de modificar as presentes CGU a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no Site.
Em caso de alteração substancial, os utilizadores registados serão informados por email.
A continuação da utilização do Site após a publicação das alterações equivale à aceitação das novas CGU.
Divisibilidade
Se uma das cláusulas das presentes CGU for declarada nula ou inaplicável, as restantes cláusulas permanecerão em vigor. A cláusula nula será substituída por uma cláusula válida que se aproxime o mais possível da intenção original.
Não renúncia
O facto de a VeraTrace não exercer um direito previsto nas presentes CGU não constitui uma renúncia a esse direito.
Direito aplicável e tribunal competente
As presentes CGU são regidas pelo direito francês, independentemente do local de utilização do Site.
Em caso de litígio relativo à interpretação ou à execução das presentes CGU, as partes esforçar-se-ão por encontrar uma solução amigável. Na falta desta, o litígio será submetido aos tribunais competentes de Paris, mesmo em caso de pluralidade de réus ou de chamamento à garantia.
UEPara os consumidores residentes na União Europeia, esta cláusula não obsta ao direito de recorrer aos tribunais do local de residência, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1215/2012.
Contacto
Para qualquer questão relativa às presentes CGU, pode contactar-nos:
Por correio: VeraTrace SAS - Service Juridique, 35 rue de la République, 95110 Sannois, França