Os pontos VeraTrace

Nenhum token é emitido

É o ponto de partida, porque é o único verificável: o código da VeraTrace não contém nenhuma emissão, nenhuma transferência e nenhum endereço numa blockchain. O que existe hoje é uma contagem do trabalho documentado — quantos lotes rastreou, quantas provas selou. Nada mais.

Essa contagem são os seus pontos. Nenhuma data de emissão está definida e, enquanto não houver, não existe nenhuma oferta ao público, nenhum mercado e nada cuja cotação possa subir ou descer.

O que os pontos são

• Uma unidade de reconhecimento do trabalho documentado: ganham-se rastreando.
• Um acesso a serviços da plataforma (certificações, distintivos de qualidade) e, a prazo, a funções de governação.
• Reservados em parte aos produtores membros — é este o sentido da expressão «quota cooperativa digital».

O que os pontos não são

• Um criptoativo. Nenhum token é emitido até hoje.
• Um investimento. Não garantem qualquer rendimento.
• Uma ação, uma parte social, um título de dívida ou um instrumento financeiro.
• Uma moeda. Não tem carteira para instalar nem cotação para acompanhar.
• Uma quota de cooperativa em sentido jurídico: a VeraTrace SAS não é uma cooperativa na aceção da lei francesa de 1947.

Nada do que se segue se aplica hoje. Esta segunda parte existe porque uma emissão continua a ser considerada: descreve o quadro que então se aplicaria, para que seja conhecido de antemão e não anunciado no próprio dia. Um tal token seria um criptoativo de utilidade (utility token) na aceção do regulamento europeu MiCA (UE 2023/1114): um ativo destinado a dar acesso a um serviço prestado pelo seu emitente, e não um instrumento financeiro.

• Seria publicado um livro branco conforme antes de qualquer oferta ao público.
• Os fatores de risco detalhados — perda total, liquidez, volatilidade, regulamentação — aplicar-se-iam integralmente.
• Algumas jurisdições continuariam excluídas.
• A estrutura cooperativa formal seria examinada nessa altura, e não antes.

⚠️ Aviso geral

Esta página é fornecida apenas a título informativo. Não constitui:

• Uma oferta pública de valores mobiliários na aceção do Regulamento Prospeto (UE) 2017/1129
• Aconselhamento de investimento na aceção da Diretiva MiFID II (2014/65/UE)
• Uma promessa de rendimento financeiro ou de mais-valia
• Uma recomendação de compra, venda ou detenção de criptoativos

Se uma emissão tivesse lugar, recomendar-lhe-íamos vivamente que consultasse um consultor financeiro, fiscal ou jurídico qualificado antes de qualquer decisão.

Classificação regulamentar que se aplicaria

Um token VeraTrace seria qualificado como «criptoativo de utilidade» (utility token) na aceção do artigo 3.º, n.º 1, ponto 9, do Regulamento MiCA (UE) 2023/1114, de 31 de maio de 2023.

Um criptoativo de utilidade é um criptoativo destinado apenas a dar acesso a um bem ou serviço fornecido pelo seu emitente.

Daria acesso aos serviços da plataforma VeraTrace e prolongaria o mecanismo de reconhecimento dos produtores que partilham os seus dados de rastreabilidade.

Um tal token NÃO seria:

• Um e-money token (EMT) na aceção do artigo 3.º, n.º 1, ponto 7, do MiCA — não visaria manter um valor estável
• Um asset-referenced token (ART) na aceção do artigo 3.º, n.º 1, ponto 6, do MiCA — não estaria lastreado em ativos
• Um instrumento financeiro na aceção do anexo I, secção C, da MiFID II
• Um valor mobiliário, um título de dívida ou um título de capital
• Uma unidade de participação ou ação de organismo de investimento coletivo

Livro branco (White Paper)

Em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento MiCA, seria publicado um livro branco antes de qualquer oferta ao público. Esse livro branco conteria todas as informações obrigatórias previstas no anexo I do regulamento.

Seria publicado gratuitamente no nosso site o mais tardar na data de início da oferta (artigo 9.º). Seria, além disso, notificado à autoridade competente pelo menos 20 dias úteis antes da sua publicação (artigo 8.º).

Fatores de risco

A aquisição, a detenção e a utilização de um criptoativo comportam riscos significativos. Não lhe dizem respeito enquanto nenhum token for emitido, mas deveria ler atentamente o que se segue antes de qualquer decisão no dia em que um o for:

Esta lista de riscos não é exaustiva. Outros riscos, atualmente desconhecidos ou considerados não significativos, poderiam também aplicar-se.

Ausência de promessa de rendimento

A VeraTrace NÃO faz NENHUMA promessa de rendimento financeiro, de mais-valia ou de desempenho futuro, nem sobre os pontos de hoje nem sobre um eventual token.

Todas as projeções, estimativas ou objetivos apresentados nas nossas comunicações são puramente indicativos e baseados em hipóteses que podem revelar-se inexatas.

O desempenho passado de outros criptoativos não garante qualquer desempenho futuro.

Não existe qualquer garantia de que um token, se fosse emitido, conservasse o seu valor ou o ganhasse.

Qualquer comunicação passada que sugerisse o contrário é caduca e substituída pela presente página.

Direito de retratação

Em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento MiCA, qualquer detentor de retalho que adquirisse no âmbito de uma oferta ao público disporia de um prazo de 14 dias de calendário a contar da data do seu acordo de compra para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar a sua decisão e sem custos nem penalização.

Este direito aplicar-se-ia apenas às aquisições efetuadas diretamente à VeraTrace no âmbito de uma oferta ao público, e não às transações num mercado secundário.

Para o exercer, deveria notificar-nos a sua decisão por escrito (e-mail ou carta) dentro do prazo fixado.

Em caso de retratação, os fundos seriam reembolsados no prazo de 14 dias a contar da receção do pedido, utilizando o mesmo meio de pagamento que o utilizado para a aquisição.

Contacto: [email protected]

Jurisdições restritas

Nenhum token VeraTrace seria oferecido, vendido ou distribuído a pessoas que residam ou se encontrem nas seguintes jurisdições:

• Estados Unidos da América e respetivos territórios
• República Popular da China (China continental)
• Hong Kong
• Singapura (exceto investidores acreditados)
• Coreia do Norte
• Irão
• Síria
• Cuba
• Crimeia, Donetsk e Luhansk
• Qualquer país sujeito a sanções da OFAC, da UE ou da ONU

Seriam instituídos procedimentos de verificação de identidade (KYC) para assegurar o cumprimento destas restrições.

Seria da sua responsabilidade assegurar que está legalmente autorizado a adquirir um tal ativo na sua jurisdição de residência.

Considerações fiscais

A aquisição, a detenção, a troca e a cessão de um criptoativo podem ter consequências fiscais variáveis consoante a sua jurisdição de residência.

A VeraTrace não presta qualquer aconselhamento fiscal. Consulte um consultor fiscal qualificado para compreender as suas obrigações.

Em França, as mais-valias de cessão de criptoativos estão sujeitas à tributação forfetária única (PFU) de 30 % ou, por opção, à tabela progressiva do imposto sobre o rendimento.

Recomendação de aconselhamento profissional

Antes de qualquer decisão relativa a um criptoativo, recomendamos-lhe vivamente que consulte:

• Um consultor financeiro autorizado, para avaliar a adequação deste investimento à sua situação
• Um consultor fiscal, para compreender as implicações fiscais na sua jurisdição
• Um consultor jurídico, para assegurar a conformidade com as leis aplicáveis

Nunca tome uma decisão de investimento baseada unicamente nas informações fornecidas pela VeraTrace.

Porque existe esta página

Porque o site continha cinco versões diferentes consoante a página, e uma auditoria externa detetou-o antes de nós. Um produtor lia «sem cripto»; um investidor lia «valor crescente com a rede». Os dois não podiam ser verdade. Esta página é agora a única fonte; as outras remetem para ela sem reformular.

Perguntas frequentes

Contacto

Questões regulamentares: [email protected]

Direito de retratação: [email protected]

Questões gerais: [email protected]

VeraTrace SAS, 35 rue de la République, 95110 Sannois, França

Reconhecimento

No dia em que um token fosse oferecido ao público, adquiri-lo equivaleria a reconhecer que leu, compreendeu e aceitou o presente aviso, bem como todos os riscos nele descritos.